DECISÃO: Tendo LUCIANA VILA MARTHA apresentado renúncia à delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaimbê, da Comarca de Getulina, sem entrar em exercício, declaro sem efeito a outorga e a investidura realizadas em 31/01/2020, em cumprimento ao parágrafo 2º do art. 18 do Prov. nº 612/98, parágrafo 2º do art. 37 da Portaria Conjunta nº 3892/99, parágrafo 2º do art. 15 da Resolução CNJ nº 81/2009, e subitem 5.3 do Cap. XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 17/03/2020 - (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.