Às fls. 158 dos autos em epígrafe foi proferida a r. decisão que segue:

DECISÃO: Vistos. Fl. 157: Nomeio o Oficial de Registro de Imóveis JOÉLCIO ESCOBAR, como membro suplente do registrador da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, nos termos do art. 3º e §§ do Provimento CSM nº 612/1998 c/c art. 1º e §§ da Resolução CNJ nº 81/2009. São Paulo, 29 de agosto de 2019 - (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS - Presidente do Tribunal de Justiça