PROCESSO Nº 2021/55100 (Processo Físico) - LIMEIRA - HABITAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Parte: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. São Paulo, 27 de agosto de 2021. (a) RICARDO ANAFE, Corregedor Geral da Justiça - ADV: NATÁLIA EKE GASPAR, OAB/SP 446.695, FLÁVIO LUIZ YARSHELL, OAB/SP 88.098 e GUSTAVO PACÍFICO, OAB/SP 184.101.