DECISÃO: 1. Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dou parcial provimento ao recurso administrativo interposto, mantendo o bloqueio administrativo das matrículas nos 4.234 e 4.235 do Oficial de Registro de Imóveis de Eldorado/SP em relação às partes ideais de titularidade de Ricardo Daniel, casado com Simone Fernandes, e de Joaquim de Souza Pinto, casado com Maria Tereza de Oliveira Souza; b) determino a retificação, de ofício, das matrículas nos 4.234 e 4.235 do Oficial de Registro de Imóveis de Eldorado/SP, para que delas passe a constar os nomes corretos dos coproprietários, isto é: João Donizete Pizzutto, casado com Maria Lucélia Felippe Pizzuto, e Romualdo Ruiz Morata, bem como a duplicidade de números de CPF utilizados por Ricardo Daniel (CPF nº 215.317.488-05 e CPF nº 046.934.058-41); c) determino, por cautela, que a MM.ª Juíza Corregedora Permanente diligencie visando obter a certidão de óbito de Romualdo Ruiz Morata e, a seguir, comunique o falecimento ao Tabelião de Notas de Sete Barras/SP e ao 14º Tabelião de Notas da Capital, para as providências cabíveis relativamente às procurações por ele outorgadas; d) determino à Oficial registradora que averbe as indisponibilidades decretadas em relação aos cotitulares de domínio, com as ressalvas constantes da fundamentação do parecer aprovado. 2. Extraiam-se cópias do parecer e da presente decisão, para instauração de expediente junto à DICOGE, visando o acompanhamento das diligências determinadas. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2021. (a) RICARDO ANAFE, Corregedor Geral da Justiça - ADV: JOÃO FERNANDO PESUTTO, OAB/SP 303.505 e JOÃO DONIZETE PIZZUTTO, OAB/SP 352.597.