PROCESSO Nº 2021/33260 (Processo Digital) - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECISÃO:  VISTOS. Aprovo o parecer apresentado pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos que adoto. Promova-se a alteração no modelo da Ata de Correição Extrajudicial para incluir o item 10 na parte denominada “LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS GERAIS (Capítulo XIII, das NSCGJ)”, com a redação proposta no parecer. Publique-se Comunicado, no DJe por três dias alternados e no Portal do Extrajudicial, com o conteúdo do Provimento CNJ nº 115/2021. Por fim, edito o anexo Provimento para incluir as alíneas “m” e “n” ao item 57 do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação prevista no parecer. São Paulo, 08 de abril de 2021. (a) RICARDO ANAFE, Corregedor Geral da Justiça.