DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 1035106-02.2020.8.26.0100 - SÃO PAULO - SONIA VALERIA PARIS GONÇALVES.
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM.ª Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação como recurso administrativo e a ele dou provimento para determinar a retificação do R.1 da matrícula nº 42.640 do 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, passando a constar que a recorrente, à época da doação, era casada com José Roberto Sobrinho sob o regime da separação de bens. São Paulo, 17 de fevereiro de 2021. (a) RICARDO ANAFE, Corregedor Geral da Justiça - Advogada: ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS, OAB/SP 152.526.
DJE (22/02/2021)