DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2020/94563 (Processo Digital) - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos que adoto para acolher, em parte, o pedido de alteração normativa formulado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, acrescendo, ao Capítulo XVI das NSCGJ, o subitem 167.1, nos termos supra mencionados. São Paulo, 02 de fevereiro de 2021. (a) RICARDO ANAFE, Corregedor Geral da Justiça.
DJE (10/02/2021)