PROCESSO Nº 2016/195461 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data inclusão: 12/06/2018

DICOGE 5.1

PROCESSO Nº 2016/195461 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos, para suspender os efeitos das rr. decisões de fls. 59/60 e 128/129 somente no que diz respeito a revisão de todos os dados do fólio pessoal e à atualização das informações encaminhadas ao Banco de Dados Light e Web Service a ele interligados, visando a realização de novos estudos que poderão levar à adoção de cronograma de atualização e melhoria do sistema. Ressalvo, porém, que a suspensão será objeto de nova análise após o prazo de quatro meses decorridos do término do prazo originalmente fixado para a revisão e atualização do Livro nº 5 - Indicador Pessoal, de todas as delegações correspondentes a Oficial de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo. Diante disso, abra-se nova conclusão deste procedimento, ao MM. Juiz Assessor da Corregedoria, em 02 de maio de 2019, para as providências que então se mostrarem cabíveis, o que deverá ser feito sem prejuízo de outras medidas que forem adotadas no curso da revisão das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Publique-se. São Paulo, 06 de junho de 2018. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça.

DJE (12/06/2018)