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Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça

Despachos/Pareceres/Decisões 90000041/2016


Acórdão - DJ nº 9000004-14.2014.8.26.0576 - Apelação Cível
: 29/04/2016

ACÓRDÃO

 

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000004-14.2014.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são apelantes MARTHA AZEVEDO PEREIRA, MARLENE AZEVEDO PEREIRA, RICARDO JOSÉ PEREIRA, RAPHAEL JOSÉ PEREIRA e EDITH SILVEIRA PEREIRA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

 

ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM PREJUDICADA A DÚVIDA E NÃO CONHECERAM DO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RICARDO DIP, QUE DECLARARÁ VOTO.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

 

O julgamento teve a participação dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI (Presidente), ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, RICARDO DIP E SALLES ABREU.

 

       São Paulo, 12 de abril de 2016.

 

                   

               PEREIRA CALÇAS

                  RELATOR

 

Apelação Cível n.º 9000004-14.2014.8.26.0576

Apelante: Martha Azevedo Pereira e outros

Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto

VOTO N.º 29.203

 

 

REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida prejudicada – Irresignação parcial – Inadmissibilidade – Exame, em tese, das exigências impugnadas a fim de orientar eventuais novas qualificações – Carta de Adjudicação – Título não imune à qualificação registral – Réu da ação de adjudicação compulsória que não figura na matrícula como titular dos direitos transferidos – Quebra do princípio da continuidade – Recurso não conhecido.

 

 

Trata-se de recurso interposto por Martha Azevedo Pereira e outros contra a r. decisão de fls. 235/239, que manteve a qualificação negativa do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto relativa à carta de adjudicação extraída dos autos da ação de adjudicação compulsória que moveram contra Raga Incorporadora e Construtora Ltda, por meio da qual adquiriram o apartamento n.º 74, do edifício denominado José Signorini, situado na Rua Rubião Junior.

Aduzem, em suma, que a matrícula n.º 20.954 não mais existe, sendo a n.º 80.856 a atual. O adquirente primitivo adquiriu o imóvel diretamente da construtora e não dos herdeiros de José Signorini. A matrícula n.º 80.856 foi aberta, por erro do cartório, em nome da família Signorini. Se para a carta de adjudicação registrada no R.02/80.856 não se exigiu a intervenção dos herdeiros de José Signorini, não há razão para exigir a participação deles no polo passivo.

A Douta Procuradoria Geral de Justiça deixou de opinar por entender inexigível a participação do Ministério Público no caso.

É o relatório.

A recorrente pretende registrar carta de adjudicação extraída dos autos da ação de adjudicação compulsória que moveram contra Raga Incorporadora e Construtora Ltda, tendo por objeto o apartamento n.º 74, do edifício denominado José Signorini, situado na Rua Rubião Junior.

O registrador qualificou negativamente o título porque: a) o réu da ação de adjudicação compulsória (Raga Incorporadora) não figura como titular de domínio do imóvel adjudicado;  b) não foi comprovado o recolhimento do ITBI; c) não apresentação da certidão negativa do IPTU do imóvel adjudicado.

Ocorre que, ao impugnar a dúvida suscitada pelo registrador, o recorrente discordou apenas da que trata da violação da continuidade, aquiescendo com as demais:

“Antes de responder as exigências, os adjudicantes entendem que as duas únicas exigências são o recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis do item 2 e a apresentação da certidão negativa do IPTU” (fl. 03).

A dúvida registral tem por premissa o dissenso entre o Oficial de Registro de Imóveis e o interessado no registro do título. E esse dissenso, essa discordância, tem de ser integral, isto é, deve-se voltar contra todos os óbices impostos pelo Oficial de Registro de Imóveis na nota de devolução para o registro pretendido, e não contra parte deles, sob pena de se caracterizar a concordância parcial que prejudica a dúvida porque, mesmo que afastado os óbices questionados, restariam os demais que, como não foram atendidos, continuariam a impedir o registro do título.

Além disso, a concordância parcial daria ensejo a decisão condicional porque o registro, caso afastados óbices questionados, ficaria na dependência, ainda, do cumprimento da exigência não contestada.

Por fim, a discussão de parte das exigências, sem prévio atendimento às tidas como corretas, levaria à injusta prorrogação do prazo de prenotação do título sem amparo legal, prejudicando, com isso, os demais possuidores de títulos contraditórios.

É o que se extrai da tranquila jurisprudência deste C. Conselho Superior da Magistratura, da qual cito, por todas, trecho da Apelação Cível n.o 822-6/3, Relatada pelo então Corregedor Geral da Justiça Ruy Pereira Camilo, julgada em 03.06.08:

Como tem decidido reiteradamente este Colendo Conselho Superior da Magistratura, o procedimento de dúvida não se presta à solução de dissenso relativo a apenas um dos óbices opostos ao registro. Isso porque, uma vez afastado o óbice questionado, restariam os demais, que, não atendidos, impediriam, de todo modo, o registro.

 

Anote-se que, entender de maneira diversa implicaria admitir decisão condicional, ficando o registro do título, uma vez afastado o óbice objeto da dúvida, na dependência do cumprimento das demais exigências pelo interessado. Além do mais, a discussão parcial dos óbices, sem atendimento às exigências tidas como corretas, levaria à prorrogação do prazo de prenotação do título sem amparo legal. Pertinente invocar, neste passo, acórdão relatado pelo eminente Desembargador e então Corregedor Geral da Justiça Luiz Tâmbara:

 

"A posição do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, como bem ressaltado pelo digno Procurador de Justiça, é tranqüila no sentido de se ter como prejudicada a dúvida, em casos como o que se examina, em que admitida como correta uma das exigências, não sendo a outra cumprida, posto que permanece a impossibilidade de acesso do título ao fólio. Nesse sentido os julgados das Apelações Cíveis números 54.073-0/3, 60.046-0/9, 61.845-0/2 e 35.020-0/2.

 

Posicionar-se de maneira diversa importaria admitir uma decisão condicional pois, somente se atendida efetivamente a exigência tida como correta é que a decisão proferida na dúvida, eventualmente afastando o óbice discutido, é que seria possível o registro do título.

A discussão parcial dos óbices, por outro lado, sem cumprimento daqueles admitidos como corretos, possibilitaria a prorrogação indevida do prazo de prenotação, com conseqüências nos efeitos jurídicos desta decorrentes, tal como alteração do prazo para cumprimento das exigências ou a prorrogação da prioridade do título em relação a outro a ele contraditório. (CSM Ap. Cív. n. 93.875-0/8 j. 06.09.2002). A esse respeito, ainda: Ap. Cív. n. 71.127-0/4 j. 12.09.2000 rel. Des. Luís de Macedo; Ap. Cív. n. 241-6/1 j. 03.03.2005 rel. Des. José Mário Antonio Cardinale; Ap. Cív. n. 000.505.6/7 j. 25.05.2006 rel. des. Gilberto Passos de Freitas". Nesses termos, caracterizada, na hipótese, a irresignação parcial, deve-se ter por prejudicada a dúvida.[1]

A prejudicialidade apontada implica o não conhecimento do recurso, o que, no entanto, não impede o exame – em tese – das exigências impugnadas a fim de orientar futura prenotação.

Neste ponto, vale destacar que referido exame em nada se confunde com “consulta” na exata medida em que há situação concreta em discussão nos autos, qual seja, os motivos pelos quais ao título foi negado o registro.

O fato de o título não ter sido prenotado, ter sido apresentado em cópia ou o interessado ter impugnado apenas parte das exigências, concordado com algumas delas ou, ainda, juntado documentos para cumpri-las durante o trâmite da dúvida não faz desaparecer a questão concreta existente e debatida nos autos, transformando-a em consulta.

Em outras palavras, a ausência de um dos requisitos que permitem o exame do mérito da dúvida não a converte em consulta.

A hipótese é, portanto, de exame em tese de caso concreto e não caso em tese, o que é diferente.

A análise das exigências desde logo representa, ainda, importante instrumento de pacificação social e de contenção de distribuição de ações desnecessárias ao Judiciário.

É que o exame das exigências na dúvida prejudicada já serve de guia, de norte, tanto para o registrador quanto para o interessado no registro. Pode-se citar o caso do título apresentado em cópia. Suponha-se que a qualificação do registrador seja flagrantemente contrária à jurisprudência do C. Conselho Superior da Magistratura. Por que não esclarecer, desde logo, que, apresentada a via original do título – cuja autenticidade ficará a cargo do registrador quando da reapresentação para nova qualificação -, o registro deverá ser efetivado (isso, claro, desde que não ocorra superveniência de fato impeditivo)? Por que submeter o interessado a novo processo de dúvida?

Não há razão jurídica – nem prática – para se furtar à realidade e simplesmente “não conhecer do recurso” sem examinar o caso concreto posto, obrigando o interessado a ajuizar nova dúvida registral, cujo desfecho será o mesmo.

Há ainda outro aspecto a ser mencionado. Em virtude de suas peculiaridades e da não obrigatoriedade da participação de advogado, diversas são as dúvidas registrais que terminam sendo julgadas prejudicadas.

Se este C. Conselho Superior da Magistratura deixar de examinar as questões concretas existentes nos autos das dúvidas prejudicadas, dará causa, ainda, a uma injustificada estagnação registral, haja vista que diversas questões registrais importantes e novas foram e têm sido resolvidas em dúvidas prejudicas, podendo-se citar, recentemente, o caso paradigma de regularização fundiária, cujo v. acórdão, embora não tenha conhecido do recurso, fez longo exame do novo panorama da regularização fundiária trazido pela Lei n.º 11.977/09,  que serviu de base para a subsequente edição do Provimento CG n.º 18/2012, que já possibilitou a regularização de milhares de imóveis.

Por todos esses motivos é que, sempre respeitado entendimento diverso, a prejudicialidade da dúvida não impede o exame em tese das exigências, como se passa a fazer.

Como é sabido, a origem judicial do título não o torna imune à qualificação registral, ainda que limitada aos requisitos formais do título e sua adequação aos princípios registrais[2], conforme o disposto no item 119 do Cap. XX das NSCGJ[3].

O Egrégio Conselho Superior da Magistratura tem decidido, inclusive, que a qualificação negativa não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial[4].

No caso em exame, busca-se o registro da carta de adjudicação por meio da qual os recorrentes adjudicaram o imóvel objeto da matrícula n.º 80.856, do 2º Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.

De acordo com a matrícula n.º 80.856  (fls. 55/56), os titulares de domínio do imóvel Antenor Signorini e outros compromissaram-no à venda a Romero José Pereira (Av. 01), cujos direitos foram transmitidos, em razão de sua morte, à Josephina Azevedo Pereira (R.02). Com o falecimento de Josephina, os mesmos direitos de compromisso de compra e venda foram, então, transmitidos aos ora recorrentes (R.03).

O procedimento de dúvida registral se presta a qualificar o título recusado pelo registrador à luz da realidade registral existente na matrícula e não da que deveria constar.

Assim, ainda que, em seu curso, se verifique que o imóvel deveria estar registrado em nome de pessoa diversa da que consta na matrícula como titular de domínio, não se poderá, sem a prévia retificação do registro, determinar o ingresso do título com base em suposta conformidade com os dados que, futuramente, poderão a vir constar no registro de imóveis.

E é essa, ao que parece, a situação dos autos. Ao que tudo indica – mas que deve ser discutido em autos próprios –, houve equívoco na abertura da matrícula do imóvel adjudicado aos recorrentes, porque a incorporadora não constou como proprietária (ou situação similar), o que seria de rigor em virtude do anterior registro da incorporação.

É por isso que, sem a prévia retificação do registro, para que dele passem a constar os direitos que a incorporadora Raga transferiu por meio da ação de adjudicação compulsória, o título não tem mesmo como ingressar.

Ante o exposto, prejudicada a dúvida, não conheço do recurso.

 

 

                       MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS

                          Corregedor Geral da Justiça e Relator

 


 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Conselho Superior da Magistratura

Apelação 9000004-14.2014.8.26.0576 – SEMA

Dúvida de registro

 

 

 

 

 

 

 

           VOTO VENCIDO (Voto n. 37.965)

 

 

1.          Registro, à partida, o melhor de meus respeitos pelo eminente Relator da espécie, o Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Des. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, justa vaidade da Magistratura paulista.

 

2.          Sem embargo, da veniam, não me persuado da pertinência de, com decidir prejudicado o exame de dado recurso interposto em processo de dúvida registral, tal o caso destes autos, possa a Turma Julgadora prosseguir na apreciação da matéria de fundo e expedir um adendo de mérito de que não sei exatamente a natureza jurídica.

 

3.          Não se trata, para já, de mera questão processual, bastante embora fosse isto e de toda a sorte a recomendar que não se prosseguisse na análise de uma impugnação recursal que se tem por prejudicada.

 

4.          Que espécie de decisão é esta, com efeito, que se adota, pela Turma Julgadora, na sequência da declaração do prejuízo recursório? Trata-se de mera recomendação? Ou orientação? Ou será uma determinação para caso futuro eventual?

 

5.          Não vislumbro como possa, todavia e de logo, o egrégio Conselho Superior da Magistratura bandeirante recomendar, orientar ou determinar para situação futura e, por óbvio, contingente, quando a autoridade administrativa superior em matéria de registros públicos no Estado de São Paulo é o Corregedor Geral da Justiça paulista e não aquele Conselho. É dizer, a soberania administrativa, o poder de decidir em última instância administrativa, é neste campo o do Corregedor e não do Colegiado.

 

             O que o Conselho pode decidir é só quanto ao caso específico e em ato alçado por meio de recurso no processo de dúvida. Se não vier assim, o caso só pode ser apreciado e decidido pelo Corregedor, não pelo Conselho.

 

6.          Mas que valor jurídico deve atribuir-se a este versado adendo de mérito posterior ao reconhecimento do prejuízo recursal?

 

             Se é recomendação ou orientação, não obriga o registrador, nem o corregedor permanente. Se é determinação, opera de modo supressivo do dever de qualificação jurídica inaugural pelo próprio registrador e inibe ainda a possibilidade de o juiz de primeiro grau decidir, de futuro, com independência jurídica.

 

7.          Além disso, como se haverá de impor esse adendo a ulteriores composições do Conselho Superior da Magistratura? Será também uma recomendação ao próprio Conselho para seguir esse adendo? Ou isto lhe será imposto? Esse adendo preclude?

 

             (Lembra-me aqui a, em seu tempo, momentosa reconsideração do Conselho a propósito do caráter da arrematação, e pergunto-me se a expressa orientação antiga indicada em alguns ven. acórdãos, afirmando o cariz originário da arrematação, haveria de prevalecer contra o que veio a entender o mesmo Conselho posteriormente).

 

8.          Preocupa-me, ainda, o tema da responsabilidade civil do registrador, tanto seja ele obrigado a observar, sem determinação explícita em dado processo, uma recomendação ou orientação, a que, cabe sublinhar, não estão submetidos os particulares e sequer mesmo a jurisdição do próprio Tribunal.

 

9.          Por fim, não me posso compadecer, data venia, com as ablações de competências legalmente demarcadas. A de primeiro grau, no registro público, é do registrador; segue-se, no Estado de São Paulo, em grau parahierárquico imediato, a do juiz corregedor permanente; por fim, a do Tribunal, segundo corresponda às disposições regimentais: em regra, a do Corregedor Geral; nos recursos de dúvida, a do Conselho.

 

             Ao proferir-se o adendo de recomendação, orientação ou determinação, guardado o tributo de minha reverência ao entendimento da douta Maioria, malfere-se a ordem sobreposta de independências jurídicas (cf., a propósito, art. 28 da Lei n. 8.935/1984, de 18-11: “Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições (…)”).

 

             TERMOS EM QUE, cum magna reverentia, meu voto apenas julga prejudicado o recurso, sem mais acrescentar.

 

             É como voto.

 

 

 

 

Des. RICARDO DIP -relator

Presidente da Seção de Direito Público

 

 

[1] Ainda sobre irresignação parcial: Apelação Cível n.º 15.808-0/2, Rel. Des. José Alberto Weiss de Andrade, j. 29.3.93; Apelação Cível nº 20.603-0/9, Rel. Des. Antônio Carlos Alves Braga, j. 17.2.95; Apelação Cível nº 44.760-0/0, Rel. Des. Sérgio Augusto Nigro Conceição, j. 28.4.98; Apelação Cível nº 71.127-0/4, Rel. Luís de Macedo, j. 12.9.00; Apelação Cível nº 93.909-0/4, Rel. Des. Luiz Tâmbara, j. 30.10.02; Apelação nº 154-6/4, Rel. Des. José Mário Antonio Cardinale, j. 12.5.04; Apelação nº 495-6/0, Rel. Des. Gilberto Passos de Freitas, j. 11.5.06; 0010255-87.2012.8.26.055; 0019332-94.2011.8.26.0477; 9000002-16.2011.8.26.0296; e 1.258-6/6

[2] Loureiro, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: METODO, 2010. p. 220.

[3] 119. Incumbe ao oficial impedir o registro de título que não satisfaça os requisitos exigidos pela lei, quer sejam consubstanciados em instrumento público ou particular, quer em atos judiciais.

[4] Apelação Cível  n.º 413-6/7



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