PORTARIA Nº 44/2014 - COMARCA DE SÃO CARLOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ÁGUA VERMELHA - DESIGNADO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
Data inclusão: 29/07/2014

DICOGE 3.1

PROCESSO Nº 1995/680 – SÃO CARLOS

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, da Comarca de São Carlos, a partir de 29.04.2014, em razão da Renúncia formulada pelo Sr. Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva; b) dispenso o Sr. Valdecir Della Antonia, então Preposto Designado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, da Comarca de São Carlos, do encargo de responder pelo acervo anexado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Eudóxia, da mesma Comarca, a partir de 26.02.2010; c) designo para responder pelo referido acervo anexado, de 26.02.2010 a 28.04.2014, o Sr. Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, da Comarca de São Carlos; d) designo para responder pelo expediente vago do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, bem como pelo Acervo anexado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Eudóxia, ambos da Comarca de São Carlos, a partir de 29.04.2014, a Sra. Silvia Helena Rodrigues Trindade, preposta substituta da Unidade vaga em questão; e e) determino seja incluída a delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, da Comarca de São Carlos, na relação das Unidades vagas, sob o número 1717, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 22 de julho de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 44/2014

O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia formulado pelo Sr. RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA, em 29 de abril de 2014, com o que se extinguiu a delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, da Comarca de São Carlos, onde se encontra anexado o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Eudóxia, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que o Sr. RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA havia sido investido na Delegação em referência em virtude de aprovação em Concurso Público, tendo iniciado seu exercício em 26 de fevereiro de 2010;

CONSIDERANDO que com o início do exercício citado, cessou-se a designação para responder pelo expediente da Unidade em questão, anteriormente conferida ao Sr. VALDECIR DELLA ANTONIA, por intermédio da Portaria nº 143/95, de 29 de agosto de 1995, disponibilizada no Diário Oficial da Justiça em 06 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO que por intermédio da Portaria nº 464/95, de 23 de outubro de 1995, disponibilizada no Diário Oficial da Justiça em 1º de novembro de 1995, foi designado para responder pela conservação do referido Acervo anexado, o Sr. VALDECIR DELLA ANTONIA, então Preposto Designado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, daquela Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/680 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha da Comarca de São Carlos, a partir de 29 de abril de 2014;

Artigo 2º: DISPENSAR O Sr. VALDECIR DELLA ANTONIA, então Preposto Designado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, da Comarca de São Carlos, do encargo de responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Eudóxia, da mesma Comarca, a partir de 26 de fevereiro de 2010;

Artigo 3º: DESIGNAR para responder pelo encargo supracitado o Sr. RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, da Comarca de São Carlos, no período compreendido entre 26 de fevereiro de 2010 a 28 de abril de 2014;

Artigo 4º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, bem como pelo Acervo anexado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Eudóxia, ambos da Comarca de São Carlos, a partir de 29 de abril de 2014, a Sra. SILVIA HELENA RODRIGUES TRINDADE, preposta escrevente da referida Unidade vaga;

Artigo 5º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número 1717, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 22/07/2014