DICOGE-3.1
PROCESSO PJECOR Nº 0000715-47.2022.2.00.0826– SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora desta Corregedoria Geral da Justiça e, por seus fundamentos, ora adotados: a) dispenso a Sra. Patricia Leal Musa do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato da Comarca de São José dos Campos, a partir de 1º/7/2022; b) designo para responder pelo referido expediente, a partir de igual data, o Sr. Miquéias Ramos de Almeida, preposto substituto da unidade vaga em tela. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2022. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA - Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 33/2022
O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. PATRICIA LEAL MUSA, Interina do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato da Comarca de São José dos Campos;
CONSIDERANDO que a Sra. PATRICIA LEAL MUSA foi designada pela Portaria n.º 01, de 26 de janeiro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de janeiro de 2021, para responder pelo expediente da Unidade vaga em tela, a partir de 1º de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo PJECOR n.º 0000715-47.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º do artigo 39 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E:
Artigo 1º - DISPENSAR a Sra. PATRICIA LEAL MUSA do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato da Comarca de São José dos Campos, a partir de 1º de julho de 2022;
Artigo 2º - DESIGNAR para responder pelo referido expediente, a partir de igual data, o Sr. MIQUÉIAS RAMOS DE ALMEIDA, preposto substituto da Unidade vaga em questão.
Publique-se.
São Paulo, 01 de julho de 2022.
FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Corregedor Geral da Justiça
