DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, ora adotados: a) dispenso o Sr. José Julio Flueti do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito – Pirituba – da Comarca da Capital; b) designo para responder pelo referido expediente o Sr. Emir Xavier de Oliveira, preposto substituto do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito – Penha de França – da Comarca da Capital. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2022. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA - Corregedor Geral da Justiça.

 

 

O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Sr. JOSÉ JÚLIO FLUETI, Interino do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito – Pirituba – da Comarca da Capital;

 

CONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ JÚLIO FLUETI foi designado pela Portaria nº 80, de 22 de agosto de 2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de agosto de 2019, para responder pelo expediente da Unidade vaga em tela, a partir de 12 de julho de 2019;

 

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo PJECOR nº 0000661-81.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

 

 

Artigo 1º: DISPENSAR o Sr. JOSÉ JÚLIO FLUETI do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31º Subdistrito – Pirituba – da Comarca da Capital;

 

Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente, o Sr. EMIR XAVIER DE OLIVEIRA, preposto substituto do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito – Penha de França – da Comarca da Capital;

 

Artigo 3º: DETERMINAR os efeitos desta Portaria a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Publique-se.

 

São Paulo, 01 de julho de 2022.