DICOGE-3.1
PROCESSO PJECOR Nº 0000727-61.2022.2.00.0826 – LOUVEIRA.
DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora desta Corregedoria Geral da Justiça e, por seus fundamentos, ora adotados: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, a partir de 10.5.2022, em razão do falecimento do Sr. Antonio Carlos Giuliani; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Agostinho Tardiveli, preposto substituto da unidade em questão; c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, na lista das unidades vagas sob o n.º 2.231, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 06 de junho de 2022. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA - Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 26/2022
O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. ANTONIO CARLOS GIULIANI, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, ocorrido em 10 de maio de 2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo PJECOR n.º 0000727-61.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º do artigo 39 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E:
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, a partir de 10 de maio de 2022;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data, o Sr. AGOSTINHO TARDIVELI, preposto substituto da unidade;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas, sob o número n.º 2.231, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 06 de junho de 2022.
FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Corregedor Geral da Justiça
