DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, ora adotados: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao 13º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, a partir de 15.04.2022, em razão do falecimento do Sr. Armando Clápis; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Claudir Aparecido Coutinho, preposto substituto da unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao 13º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, na lista das unidades vagas sob o nº 2230, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 30 de maio de 2022. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA - Corregedor Geral da Justiça.

 

 

O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. ARMANDO CLÁPIS, titular do 13º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, ocorrido em 15 de abril de 2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;

 

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo PJECOR nº 0000650-52.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

 

 

Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao 13º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, a partir de 15 de abril de 2022;

 

Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data, o Sr. CLAUDIR APARECIDO COUTINHO, preposto substituto da unidade;

 

Artigo 3º: INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2230, pelo critério de Provimento.

 

Publique-se.

 

São Paulo, 30 de maio de 2022.