DICOGE-3.1
PROCESSO PJECOR Nº 0000445-23.2022.2.00.0826 – TAQUARITUBA
DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, ora adotados: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taquarituba, a partir de 31.03.2022, em razão da renúncia da Sra. Cláudia do Nascimento Domingues; b) designo a Sra. Bruna Maria de Freitas Mello, titular da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo, da Comarca de Taquarituba, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taquarituba na lista de unidades vagas sob nº 2228, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 24 de maio de 2022. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA - Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 24/2022
O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a renúncia da Sra. CLÁUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES que extinguiu a delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taquarituba, a partir de 31 de março de 2022;
CONSIDERANDO o decidido no Processo PJECOR nº 0000445-23.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: Declarar a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taquarituba, a partir de 31 de março de 2022;
Artigo 2º: Designar para responder pelo referido expediente, a partir da mesma data, a Sra. BRUNA MARIA DE FREITAS MELLO, titular da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo, da Comarca de Taquarituba;
Artigo 3º: Integrar a aludida delegação na lista de unidades vagas sob o número 2228, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 23 de maio de 2022.
FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Corregedor Geral da Justiça