DICOGE-3.1
PROCESSO PJECOR Nº 0000429-69.2022.2.00.0826 – CAPITAL
DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, ora adotados: a) dispenso a Sra. Raquel Borges Alves Toscano do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao 25º Tabelião de Notas da Comarca da Capital; b) designo para responder pelo referido expediente a Sra. DANIELE GRACE MÁXIMO LINHARES, preposta substituta da serventia em questão. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 23 de maio de 2022. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA - Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 23/2022
O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. RAQUEL BORGES ALVES TOSCANO, Interina do 25º Tabelião de Notas da Comarca da Capital;
CONSIDERANDO que a Sra. RAQUEL BORGES ALVES TOSCANO foi designada pela Portaria nº 07, de 18 de fevereiro de 2020, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 02 de março de 2020, para responder pelo expediente da Unidade vaga em tela, a partir desta mesma data;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo PJECOR nº 0000429-69.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E:
Artigo 1º: Dispensar a Sra. RAQUEL BORGES ALVES TOSCANO do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao 25º Tabelião de Notas Comarca da Capital;
Artigo 2º: Designar para responder pelo referido expediente a Sra. DANIELE GRACE MÁXIMO LINHARES, preposta substituta da unidade vaga em tela.
Artigo 3º: Determinar os efeitos desta Portaria a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
Publique-se.
São Paulo, 23 de maio de 2022.
FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Corregedor Geral da Justiça
