DICOGE-3.1
PROCESSO PJECOR Nº 0000274-03.2021.2.00.0826 – DUARTINA
DECISÃO Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina, a partir de 20.07.2021, em razão do falecimento do Sr. Arnaldo Rodrigues Fernandes; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Celso Ribeiro Radighieri, preposto substituto mais antigo da unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina, na lista das unidades vagas sob o nº 2198, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 18 de agosto de 2021. RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 44/2021
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. ARNALDO RODRIGUES FERNANDES, titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina, ocorrido em 20 de julho de 2021, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do PJECOR Nº 0000274-03.2021.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Duartina, a partir de 20 de julho de 2021;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. CELSO RIBEIRO RADIGHIERI, preposto substituto da referida Unidade;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2198, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 23 de agosto de 2021.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
