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Portarias 30/2021


PORTARIA 30/2021 - PALMEIRA D'OESTE - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA.
: 07/05/2021

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2021/34467 – PALMEIRA D’OESTE
 
DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Palmeira d’Oeste, a partir de 30.03.2021, em razão da investidura do Sr. Pedro Guimarães Cardoso, na delegação correspondente ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São Gotardo, do Estado de Minas Gerais; b) designo para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Lucas Pardo Teixeira da Silva, preposto substituto da referida Unidade; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Palmeira d’Oeste, na lista das unidades vagas sob o nº 2191, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 05 de maio de 2021. RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
 
PORTARIA Nº  30/2021
 
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO a investidura do Sr. PEDRO GUIMARÃES CARDOSO na delegação correspondente ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São Gotardo, do Estado de Minas Gerais, em 30 de março de 2021, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Palmeira d’Oeste;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2021/34467 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Palmeira d’Oeste, a partir de 30 de março de 2021;
 
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de 30 de março de 2021, o Sr. LUCAS PARDO TEIXEIRA DA SILVA, preposto substituto da Unidade em questão;
 
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2191, pelo critério de Provimento.
 
Publique-se.
 
São Paulo, 05 de maio de 2021.
 
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça


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