DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2021/32494 – LENÇÓIS PAULISTA
DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lençóis Paulista, a partir de 24.03.2021, em virtude da aposentadoria voluntária do Sr. Antônio Flávio Oréfice; b) designo o Sr. Evandro Biral para responder pelo expediente da referida delegação vaga, de 24.03.2021 a 05.04.2021; c) designo para responder pelo referido expediente, a partir de 06.04.2021, o Sr. Fábio Toledo Torresan, titular do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da mesma Comarca; e d) determino a inclusão da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lençóis Paulista, na lista das unidades vagas, sob o nº 2190, pelo critério de Remoção. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 09 de abril de 2021. RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 27/2021
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária do Sr. ANTÔNIO FLÁVIO ORÉFICE, titular do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lençóis Paulista, nos termos da Apostila da Diretora do CDPE-3, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Executivo em 24 de março de 2021, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2021/32494 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lençóis Paulista, a partir de 24 de março de 2021;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da referida delegação vaga, de 24 de março a 05 de abril de 2021, o Sr. EVANDRO BIRAL, preposto substituto da Unidade em questão, e a partir de 06 de abril de 2021, o Sr. FÁBIO TOLEDO TORRESAN, delegado do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da mesma Comarca;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2190, pelo critério de Remoção.
Publique-se.
São Paulo, 09 de abril de 2021.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
