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Portarias 15/2021


PORTARIA 15/2021 - PEREIRA BARRETO - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA.
: 12/03/2021

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2021/18491 – PEREIRA BARRETO
 
DECISÃO Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto, a partir de 2/3/2021, em razão da renúncia da Sra. Andrea Flores Cavalcanti de Oliveira; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Luis Cesar Pereira, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci da Comarca de Pereira Barreto; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto, na lista das unidades vagas sob o n.º 2.188, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 09 de março de 2021. RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça
 
 
PORTARIA Nº  15/2021
 
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO o pedido de renúncia apresentado pela Sra. ANDREA FLORES CAVALCANTI DE OLIVEIRA, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto, a partir de 2 de março de 2021, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo n.º 2021/18491 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2.º do artigo 39 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1.º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto, a partir de 2 de março de 2021;
 
Artigo 2.º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. LUIS CESAR PEREIRA, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci, da mesma Comarca;
 
Artigo 3.º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número n.º 2.188, pelo critério de Provimento.
 
 
Publique-se.
 
São Paulo, 09 de março de 2021.
 
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça


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