DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2021/18491 – PEREIRA BARRETO
DECISÃO Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto, a partir de 2/3/2021, em razão da renúncia da Sra. Andrea Flores Cavalcanti de Oliveira; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Luis Cesar Pereira, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci da Comarca de Pereira Barreto; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto, na lista das unidades vagas sob o n.º 2.188, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 09 de março de 2021. RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça
PORTARIA Nº 15/2021
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de renúncia apresentado pela Sra. ANDREA FLORES CAVALCANTI DE OLIVEIRA, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto, a partir de 2 de março de 2021, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo n.º 2021/18491 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2.º do artigo 39 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E:
Artigo 1.º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto, a partir de 2 de março de 2021;
Artigo 2.º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. LUIS CESAR PEREIRA, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci, da mesma Comarca;
Artigo 3.º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número n.º 2.188, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 09 de março de 2021.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
