DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2021/11462 – MOCOCA
DECISÃO Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mococa, a partir de 27.01.2021, em virtude da aposentadoria voluntária do Sr. Luiz Sérgio Boarati; b) designo para responder pelo referido expediente, a partir de 27.01.2021, a Sra. Sandra Maria Chiquino Melchiades, preposta substituta da Unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mococa na lista das unidades vagas, sob o nº 2186, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 01 de março de 2021. RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça
PORTARIA Nº 07/2021
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária do Sr. LUIZ SÉRGIO BOARATI, titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mococa, nos termos da Apostila da Diretora do CDPE-3, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Executivo em 27 de janeiro de 2021, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2021/11462 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mococa, a partir de 27 de janeiro de 2021;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. SANDRA MARIA CHIQUINO MELCHIADES, preposta substituta da Unidade em questão;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2186, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 01 de março de 2021.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
