DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2021/729 – TUPI PAULISTA
DECISÃO Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Tupi Paulista, a partir de 14.12.2020, em razão do falecimento da Sra. Laise Helena Silva Macêdo; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. Noemi Vicente Ziviani, preposta substituta da unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Tupi Paulista, na lista das unidades vagas sob o nº 2183, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2021. RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 02/2021
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. LAISE HELENA SILVA MACÊDO, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Tupi Paulista, ocorrido em 14 de dezembro de 2020, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2021/729 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Tupi Paulista, a partir de 14 de dezembro de 2020;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. NOEMI VICENTE ZIVIANI, preposta substituta da referida Unidade;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2183, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 28 de janeiro de 2021.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
