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Portarias 1/2021


PORTARIA 01/2021 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO XAVIER - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 29/01/2021

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2020/125198 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso a Sra. Ana Cláudia Silva do Nascimento do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato, da Comarca de São José dos Campos, a partir de 1.º/1/2021; b) designo para responder pelo referido expediente, a partir de igual data, a Sra. Patricia Leal Musa, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Francisco Xavier, da mesma Comarca. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2021. RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça
 
PORTARIA Nº  01/2021
 
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. ANA CLÁUDIA SILVA DO NASCIMENTO, Interina do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato, da Comarca de São José dos Campos;
 
CONSIDERANDO que a Sra. ANA CLÁUDIA SILVA DO NASCIMENTO foi designada pela Portaria n.º 57, de 29 de julho de 2020, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de agosto de 2020, para responder pelo expediente da Unidade vaga em tela, a partir de 2 de março de 2020;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo n.º 2020/125198 – DICOGE 3, o disposto no parágrafo 2.º do artigo 39 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
Artigo 1.º: DISPENSAR a Sra. ANA CLÁUDIA SILVA DO NASCIMENTO do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato, da Comarca de São José dos Campos, a partir de 1.º de janeiro de 2021;
 
Artigo 2.º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente, a partir de igual data, a Sra. PATRICIA LEAL MUSA, Titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Francisco Xavier, da mesma Comarca.
 
Publique-se.
 
São Paulo, 26 de janeiro de 2021.
 
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça


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