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Portarias 110/2020


DICOGE 3.1 - PORTARIA 110/2020 - SALTO - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA.
: 17/12/2020

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2020/124830 – COMARCA DE SALTO
 
Vistos.
Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Marlon Roberto de Brito do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Salto; b) designo para responder pelo referido expediente o Sr. Fábio Costa Pereira, titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pilar do Sul.
 
Baixe-se Portaria.
 
Publique-se.
 
São Paulo, 15 de dezembro de 2020.
 
RICARDO ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
 
 
PORTARIA Nº  1 1 0 / 2 0 2 0
 
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Sr. MARLON ROBERTO DE BRITO, Interino do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Salto;
 
CONSIDERANDO que o Sr. MARLON ROBERTO DE BRITO foi designado pela Portaria nº 12, de 13 de fevereiro de 2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de fevereiro de 2019, para responder, a partir desta data, pelo expediente da Unidade vaga em tela;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/124830 – DICOGE 3, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
R E S O L V E :
 
Artigo 1º: DISPENSAR o Sr. MARLON ROBERTO DE BRITO do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Salto;
 
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente, o Sr. FÁBIO COSTA PEREIRA, titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pilar do Sul;
 
Artigo 3º: DETERMINAR os efeitos desta Portaria a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
 
Publique-se.
 
São Paulo, 15 de dezembro de 2020.
 
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça


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