DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/100177 - CAPITAL
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37º Subdistrito – Aclimação – da Comarca da Capital, a partir de 24.09.2020, em virtude da aposentadoria voluntária da Sra. Marlene Marchiori; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. Cilene Soares, preposta substituta da Unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37º Subdistrito – Aclimação – da Comarca da Capital na lista das unidades vagas, sob o nº 2179, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 09 dezembro de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 109/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária da Sra. MARLENE MARCHIORI, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37º Subdistrito – Aclimação – da Comarca da Capital, nos termos da Apostila da Diretora do CDPE-3, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Executivo em 24 de setembro de 2020, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/100177 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 37º Subdistrito – Aclimação – da Comarca da Capital, a partir de 24 de setembro de 2020;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. CILENE SOARES, preposta substituta da Unidade em questão;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2179, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 09 de dezembro de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
