DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/76997 – VALPARAISO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Valparaíso, a partir de 12.08.2020, em razão da investidura do Sr. José Hudson Soares de Araújo Júnior na delegação correspondente ao Ofício Único de São Pedro da Água Branca do Estado do Maranhão; b) designo para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, a Sr. Jéssica Aparecida da Silva, preposta substituta da referida Unidade; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Valparaíso, na lista das unidades vagas sob o nº 2177, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 21 de outubro de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 97/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. JOSÉ HUDSON SOARES DE ARAÚJO JÚNIOR na delegação correspondente ao Ofício Único de São Pedro da Água Branca do Estado do Maranhão, em 12 de agosto de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Valparaíso;
CONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos nº 2020/76997 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Valparaíso, a partir de 12 de agosto de 2020;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de 12 de agosto de 2020, a Sra. JÉSSICA APARECIDA DA SILVA, preposta substituta da Unidade em questão;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2177, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 21 de outubro de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
