DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2015/7892 – AMERICANA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo para responder pelo expediente do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana, de 11 a 24.03.2020, o Sr. Newton Franco Silvério de Toledo, ex titular da delegação em referência; b) designo para responder pelo referido expediente, de 25.03 a 18.10.2020, o Sr. Jarês Teixeira de Toledo Junior; e c) designo para responder pelo mesmo expediente, a partir de 19.10.2020, o Sr. Renato André Mateus, preposto substituto da Unidade vaga em comento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 26 de outubro de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 94/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a liminar concedida nos autos do Recurso em Mandado de Segurança RMS Nº 49982-SP, interposto perante o C. Superior Tribunal de Justiça, que, suspendendo os efeitos da Portaria nº 28/2015, reconduziu provisória e precariamente o Sr. NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO às suas funções perante o 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana;
CONSIDERANDO que, conforme v. acordão proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, transitado em julgado em 11 de março de 2020, foi negado provimento ao Recurso interposto, esgotando-se os efeitos da medida liminar concedida;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2015/7892 – DICOGE 3.1, bem como a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E:
Artigo 1º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga do 2ª Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana, de 11 a 24 de março de 2020, o Sr. NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO; de 25 de março a 18 de outubro de 2020, o Sr. JARÊS TEIXEIRA DE TOLEDO JUNIOR; e a partir de 19 de outubro de 2020, o Sr. RENATO ANDRÉ MATEUS, preposto substituto da referida Unidade.
Publique-se.
São Paulo, 26 de outubro de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
