DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana, a partir de 10.07.2020, em razão do falecimento do Sr. João Batista de Sousa; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Paulo César de Matos, preposto substituto da unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana, na lista das unidades vagas sob o nº 2175, pelo critério de Remoção. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 19 de outubro de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.

 

 

O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOÃO BATISTA DE SOUSA, titular do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana, ocorrido em 10 de julho de 2020, com o que se extinguiu a respectiva delegação;

 

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/67434 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

 

 

Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana, a partir de 10 de julho de 2020;

 

Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. PAULO CÉSAR DE MATOS, preposto substituto da referida Unidade;

 

Artigo 3º: INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2175, pelo critério de Remoção.

 

Publique-se.

 

São Paulo, 19 de outubro de 2020.