DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/75339 –PINDAMONHANGABA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pindamonhangaba, a partir de 04.08.2020, em virtude da aposentadoria voluntária do Sr. Reynaldo Marciano; b) designo para responder pelo expediente da delegação vaga, no dia 04.08.2020, excepcionalmente, o Sr. Reynaldo Marciano; c) designo para responder pelo referido expediente, a partir de 05.08.2020, a Sra. Liene Eveli Maciel dos Reis, preposta substituta da Unidade em questão; e d) determino a inclusão da delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pindamonhangaba na lista das unidades vagas, sob o nº 2176, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 18 de setembro de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 86/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária do Sr. REYNALDO MARCIANO, titular do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pindamonhangaba, nos termos da Apostila da Diretora do CDPE-3, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Executivo em 04 de agosto de 2020, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/75339 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pindamonhangaba, a partir de 04 de agosto de 2020;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, excepcionalmente, no dia 04 de agosto de 2020, o Sr. REYNALDO MARCIANO, e a partir de 05 de agosto de 2020, a Sra. LIANE EVELI MACIEL DOS REIS, preposta substituta da Unidade em questão;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2176, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 18 de setembro de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
