DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/49354 –CAPITAL
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. José Nicola Sposito do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga do 12º Tabelião de Notas da Comarca da Capital; b) designo para responder pelo referido expediente, em substituição, o Sr. João Alberto Gaudenci, preposto substituto do 15º Tabelião de Notas da Comarca da Capital. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 11 de setembro de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 89/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2020/49354 – DICOGE – 3, que considerou caracterizada a quebra de confiança na pessoa do Sr. JOSÉ NICOLA SPOSITO, responsável pela delegação vaga do 12º Tabelião de Notas da Comarca da Capital;
CONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ NICOLA SPOSITO foi designado pela Portaria nº 96, de 22 de novembro de 2018, disponibilizada no D.J.E. de 28 de novembro de 2018, para responder pelo expediente da delegação vaga do 12º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, a partir de 09 de outubro de 2018;
CONSIDERANDO a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DISPENSAR o Sr. JOSÉ NICOLA SPOSITO do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao 12º Tabelião de Notas da Comarca da Capital;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente o Sr. JOÃO ALBERTO GAUDENCI, preposto substituto do 15º Tabelião de Notas da Comarca da Capital;
Artigo 3º: ESTABELECER os efeitos desta Portaria a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
Publique-se.
São Paulo, 11 de setembro de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
