DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/60277 –SANTA BRANCA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Marília Miranda do Lago Rodrigues, titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Branca, de 31.01.2020 a 09.02.2020; b) designo o Sr. João Henrique Paulino, preposto substituto da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 10.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 10 de agosto de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 72/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. MARÍLIA MIRANDA DO LAGO RODRIGUES na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Branca;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/60277 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Branca, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2120, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 – DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Branca, excepcionalmente, no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2020, a Sra. MARÍLIA MIRANDA DO LAGO RODRIGUES, delegada do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão; e a partir de 10 de fevereiro de 2020, o Sr. JOÃO HENRIQUE PAULINO, preposto substituto da referida Unidade vaga.
Publique-se.
São Paulo, 10 de agosto de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
