DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/69573 –SÃO MIGUEL ARCANJO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Maria Paula Bittante Oliveira Barrichello, titular da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Taubaté, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Miguel Arcanjo, de 31.01.2020 a 21.02.2020; b) designo a Sra. Sandra Terra Rodrigues, preposta substituta da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 22.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 14 de agosto de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 85/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. MARIA PAULA BITTANTE OLIVEIRA BARRICHELLO na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Taubaté, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Miguel Arcanjo;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/69573 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Miguel Arcanjo, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2110, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Miguel Arcanjo, excepcionalmente, no período de 31 de janeiro a 21 de fevereiro de 2020, a Sra. MARIA PAULA BITTANTE OLIVEIRA BARRICHELLO, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Taubaté; e a partir de 22 de fevereiro de 2020, a Sra. SANDRA TERRA RODRIGUES, preposta substituta da referida Unidade vaga.
Publique-se.
São Paulo, 14 de agosto de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
