DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/62246 – JACUPIRANGA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, designo a Sra. Benedita Elizabete dos Santos Rosa, preposta substituta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo, da Comarca de Jacupiranga, para responder pelo expediente da Unidade vaga em questão, a partir de 31.01.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 10 de agosto de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 80/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. SAULO DE OLIVEIRA SALVADOR JÚNIOR na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pirassununga, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo, da Comarca de Jacupiranga;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/62246 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo, da Comarca de Jacupiranga, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2145, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos
autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo, da Comarca de Jacupiranga, a partir de 31 de janeiro de 2020, a Sra. BENEDITA ELIZABETE DOS SANTOS ROSA, preposta substituta da referida Unidade vaga.
Publique-se.
São Paulo, 10 de agosto de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça