DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Cláudia Renata Rohde Fisch, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Conceição do Monte Alegre, da Comarca de Paraguaçu Paulista, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina, da Comarca de Birigui, de 31.01.2020 a 1º.03.2020; b) designo o Sr. Alex Gaia Bezerra, preposto substituto da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 02.03.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 10 de agosto de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.

 

 

O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO a investidura da Sra. CLÁUDIA RENATA ROHDE FISCH na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Conceição do Monte Alegre, da Comarca de Paraguaçu Paulista, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina, da Comarca de Birigui;

 

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/60582 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina, da Comarca de Birigui, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2151, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.;

 

 

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina, da Comarca de Birigui, excepcionalmente, no período de 31 de janeiro a 1º de março de 2020, a Sra. CLÁUDIA RENATA ROHDE FISCH, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Conceição do Monte Alegre, da Comarca de Paraguaçu Paulista; e a partir de 02 de março de 2020, o Sr. ALEX GAIA BEZERRA, preposto substituto da referida Unidade vaga.

 

Publique-se.

 

São Paulo, 10 de agosto de 2020.