DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/57709 – SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Rodrigo Pacheco Fernandes, titular da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Botucatu, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Bento do Sapucaí, de 31.01.2020 a 17.02.2020; b) designo a Sra. Daniela Pereira dos Santos, preposta substituta da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 18.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 29 de julho de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 55/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. RODRIGO PACHECO FERNANDES na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Botucatu, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Bento do Sapucaí;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/57709 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Bento do Sapucaí, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2102, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Bento do Sapucaí, excepcionalmente, no período de 31 de janeiro a 17 de fevereiro de 2020, o Sr. RODRIGO PACHECO FERNANDES, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Botucatu; e a partir de 18 de fevereiro de 2020, a Sra. DANIELA PEREIRA DOS SANTOS, preposta substituta da referida Unidade vaga.
Publique-se.
São Paulo, 29 de julho de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
