DICOGE-3.1
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃO)
PROCESSO Nº 2020/57523 – PARAGUAÇU PAULISTA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Andréa Elias da Costa, titular do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itanhaém, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá, da Comarca de Paraguaçu Paulista, de 31.01.2020 a 28.02.2020; b) designo a Sra. Kelli Simone Rosa Marques Garcia, preposta substituta da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 29.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 23 de julho de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 53/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. ANDRÉA ELIAS DA COSTA na delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itanhaém, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá, da Comarca de Paraguaçu Paulista;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/57523 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá, da Comarca de Paraguaçu Paulista, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2140, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá, da Comarca de Paraguaçu Paulista, excepcionalmente, no período de 31 de janeiro a 28 de fevereiro de 2020, a Sra. ANDRÉA ELIAS DA COSTA, delegada do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itanhaém; e a partir de 29 de fevereiro de 2020, a Sra. KELLI SIMONE ROSA MARQUES GARCIA, preposta substituta da referida Unidade vaga.
Publique-se.
São Paulo, 23 de julho de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
