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Portarias 51/2020


PORTARIA N° 51/2020 - NHANDEARA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA.
: 22/07/2020

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2020/56237 – NHANDEARA
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra. Janaína Fernandes Nunes, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada, da Comarca de Araraquara, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, da Comarca de Nhandeara, de 31.01.2020 a 16.02.2020; b) designo o Sr. Marcelo Canevassi, preposto substituto da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 17.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
 
P O R T A R I A   Nº  51/2020
 
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO a investidura da Sra. JANAÍNA FERNANDES NUNES na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada, da Comarca de Araraquara, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, da Comarca de Nhandeara;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/56237 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, da Comarca de Nhandeara, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2155, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
 
R E S O L V E:
 
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, da Comarca de Nhandeara, excepcionalmente, no período de 31 de janeiro a 16 de fevereiro de 2020, a Sra. JANAÍNAFERNANDES NUNES, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada, da Comarca de Araraquara, e a partir de 17 de fevereiro de 2020, o Sr. MARCELO CANEVASSI, preposto substituto da referida Unidade vaga.
 
 
Publique-se.
 
São Paulo, 16 de julho de 2020.

 

RICARDO MAIR ANAFE

Corregedor Geral da Justiça
 


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