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Portarias 77/2020


PORTARIA N ° 77/2020 - PAULO DE FARIA - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA.
: 07/07/2020

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2020/41942 – PAULO DE FARIA
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Rafael Spinola Castro, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipiguá, da Comarca de São José do Rio Preto, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva, da Comarca de Paulo de Faria, de 31.01.2020 a 27.02.2020; b) designo a Sra. Fernanda Barbosa Rezende, preposta substituta da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, de 28.02.2020 a 01.03.2020; c) designo para responder pelo mesmo expediente, de 02.03.2020 a 30.06.2020, a Sra. Ana Paula Fernandes; e d) designo para responder pelo expediente em questão, a partir de 01.07.2020, a Sra. Sílvia Helena Furquim de Almeida Vilar Feitosa, titular do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Palestina. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
 
P O R T A R I A   Nº  77/2020
 
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO a investidura do Sr. RAFAEL SPINOLA CASTRO na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipiguá, da Comarca de São José do Rio Preto, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva, da Comarca de Paulo de Faria;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/41942 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva, da Comarca de Paulo de Faria, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2142, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
 
R E S O L V E :
 
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva, da Comarca de Paulo de Faria, excepcionalmente, no período de 31 de janeiro a 27 de fevereiro de 2020, o Sr. RAFAEL SPINOLA CASTRO, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipiguá, da Comarca de São José do Rio Preto; de 28 de fevereiro a 01 de março de 2020, a Sra. FERNANDA BARBOSA REZENDE, preposta substituta da unidade vaga em questão; de 02 de março a 30 de junho de 2020, a Sra. ANA PAULA FERNANDES; e a partir de 01 de julho de 2020, a Sra. SÍLVIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA VILAR FEITOSA, titular do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Palestina.
 
Publique-se.
 
São Paulo, 01 de julho de 2020.

 

RICARDO MAIR ANAFE

Corregedor Geral da Justiça
 
 


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