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Portarias 40/2020


PORTARIA N° 40/2020 - PIRAJÚ - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ÓLEO - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 29/06/2020

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2020/50775 – PIRAJÚ
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Daniel Alves Aragão Seixas, titular da delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Gália, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju, de 31.01.2020 a 12.02.2020; b) dispenso o Sr. Daniel Alves Aragão Seixas do encargo de responder pelo acervo recolhido do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Batista Botelho, da Comarca de Piraju, a partir de 13.02.2020; c) designo o Sr. Silvio da Silva Brandini Junior, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri, da Comarca de Piraju, para responder pelo referido expediente, bem como pelo acervo recolhido em questão, a partir de 13.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
 
 
P O R T A R I A   Nº  40/2020
 
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO a investidura do Sr. DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Gália, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Batista Botelho, da mesma Comarca;
 
CONSIDERANDO que o Sr. DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS foi designado pela Portaria nº 124/2017, de 22 de junho de 2017, para responder pelo Acervo recolhido do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Batista Botelho, da mesma Comarca, a partir de 1º de fevereiro de 2017;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/50775 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju, já declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2116, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1;
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Designar o Sr. DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS, delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Gália, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju, de 31 de janeiro a 12 de fevereiro de 2020;
 
Artigo 2º - Dispensar o Sr. DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS do encargo de responder pelo acervo recolhido do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Batista Botelho, da Comarca de Piraju, a partir de 13 de fevereiro de 2020;
 
Artigo 3º - Designar para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, bem como pelo referido acervo recolhido, o Sr. SILVIO DA SILVA BRANDINI JUNIOR, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri, da Comarca de Piraju, a partir 13 de fevereiro de 2020.
 
Publique-se.
 
São Paulo, 23 de junho de 2020.

 

RICARDO MAIR ANAFE

Corregedor Geral da Justiça
 
 


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