DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Daniel Alves Aragão Seixas, titular da delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Gália, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju, de 31.01.2020 a 12.02.2020; b) dispenso o Sr. Daniel Alves Aragão Seixas do encargo de responder pelo acervo recolhido do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Batista Botelho, da Comarca de Piraju, a partir de 13.02.2020; c) designo o Sr. Silvio da Silva Brandini Junior, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri, da Comarca de Piraju, para responder pelo referido expediente, bem como pelo acervo recolhido em questão, a partir de 13.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.

 

 

 

O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO a investidura do Sr. DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Gália, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Batista Botelho, da mesma Comarca;

 

CONSIDERANDO que o Sr. DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS foi designado pela Portaria nº 124/2017, de 22 de junho de 2017, para responder pelo Acervo recolhido do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Batista Botelho, da mesma Comarca, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

 

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/50775 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju, já declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2116, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1;

 

 

Artigo 1º - Designar o Sr. DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS, delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Gália, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo, da Comarca de Piraju, de 31 de janeiro a 12 de fevereiro de 2020;

 

Artigo 2º - Dispensar o Sr. DANIEL ALVES ARAGÃO DE SEIXAS do encargo de responder pelo acervo recolhido do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Batista Botelho, da Comarca de Piraju, a partir de 13 de fevereiro de 2020;

 

Artigo 3º - Designar para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, bem como pelo referido acervo recolhido, o Sr. SILVIO DA SILVA BRANDINI JUNIOR, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri, da Comarca de Piraju, a partir 13 de fevereiro de 2020.

 

Publique-se.

 

São Paulo, 23 de junho de 2020.