DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, designo o Sr. Anderson Cláudio de Freitas, preposto substituto do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sete Barras, da Comarca de Registro, para responder pelo expediente da Unidade vaga em questão, a partir de 31.01.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 22 de junho de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.

 

 

O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO a investidura da Sra. ERIKA KAZUMI KASHIWAGI na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antônio da Posse, da Comarca de Jaguariúna, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sete Barras, da Comarca de Registro;

 

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/48234 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sete Barras, da Comarca de Registro, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2114, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.

 

 

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sete Barras, da Comarca de Registro, a partir de 31.01.2020, o Sr. ANDERSON CLÁUDIO DE FREITAS, preposto substituto da referida Unidade vaga.

 

 

Publique-se.

 

São Paulo, 22 de junho de 2020.