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Portarias 32/2020


PORTARIA 32/2020 - PILAR DO SUL - TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA.
: 25/06/2020

DICOGE-3.1
 
PROCESSO Nº 2020/48214 – PILAR DO SUL
 
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Milton Fernando Lamanauskas, titular da delegação do 5º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pilar do Sul, de 31.01.2020 a 09.02.2020; b) designo a Sra. Edilaine Nogueira Oliveira Francisco, preposta substituta da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 10.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 19 de junho de 2020. (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da Justiça.
 
P O R T A R I A   Nº  32/2020
 
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
 
CONSIDERANDO a investidura do Sr. MILTON FERNANDO LAMANAUSKAS na delegação correspondente ao 5º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pilar do Sul;
 
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/48214 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
 
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pilar do Sul, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número 2109, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
 
R E S O L V E :
 
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pilar do Sul, excepcionalmente, no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2020, o Sr. MILTON FERNANDO LAMANAUSKAS, delegado do 5º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André; e a partir de 10 de fevereiro de 2020, a Sra. EDILAINE NOGUEIRA OLIVEIRA FRANCISCO, preposta substituta da referida Unidade vaga.
 
Publique-se.
 
São Paulo, 19 de junho de 2020.

 

RICARDO MAIR ANAFE

Corregedor Geral da Justiça
 
 


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