DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2019/106679 - BURI
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Buri, a partir de 12.06.2019, em razão da renúncia do Sr. José Marcelo Malta; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, excepcionalmente, de 12.06 a 28.07.2019, o Sr. José Marcelo Malta; e a partir de 29.07.2019, o Sr. Daniel Soares Rolim, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aracaçu, da Comarca de Buri; e, c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Buri, na lista das unidades vagas sob o nº 2080, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 31 de julho de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 73/2019
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a renúncia do Sr. JOSÉ MARCELO MALTA, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Buri, a partir de 12 de junho de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2019/106679 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Buri, a partir de 12 de junho de 2019;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, de 12 de junho a 28 de julho de 2019, excepcionalmente, o Sr. JOSÉ MARCELO MALTA, e a partir de 29 de julho de 2019, o Sr. DANIEL SOARES ROLIM, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aracuçu, da Comarca de Buri;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2080, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 31/07/2019.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça
