DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2019/106738 – MONTE AZUL PAULISTA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Monte Azul Paulista, a partir de 09.07.2019, em virtude do falecimento do Sr. Florentino Irineu Sachetim; b) designo a Sra. Eliane Aparecida Gonzales Rainha, preposta substituta da referida unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Monte Azul Paulista na lista das unidades vagas sob o nº 2081, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 29 de julho de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 71/2019
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. FLORENTINO IRINEU SACHETIM, titular do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Monte Azul Paulista, ocorrido em 09 de julho de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2019/106738 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Monte Azul Paulista, a partir de 09 de julho de 2019;
DESIGNAR a Sra. ELIANE APARECIDA GONZALES RAINHA, Preposta Substituta da referida Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data;
INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 2081, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 29/07/2019.