DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2019/86206 – GUARATINGUETÁ
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Guaratinguetá, a partir de 15.05.2019, em virtude da aposentadoria voluntária da Sra. Alice Laura Bertocchi; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. Edvânia Maria dos Santos Monteiro, preposta substituta da Unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Guaratinguetá, na lista das unidades vagas, sob o nº 2078, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 26 de julho de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 70/2019
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aposentadoria da Sra. ALICE LAURA BERTOCCHI, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Guaratinguetá, concedida por ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicada no Diário Oficial do Executivo em 15 de maio de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2019/86206 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Guaratinguetá, a partir de 15 de maio de 2019;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. EDVÂNIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, preposta substituta da Unidade em questão;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2078, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 26/07/2019.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça
