DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2002/326 – BROTAS
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Brotas, a partir de 23.04.2019, em razão da renúncia da Sra. Aline Lima Pessoa de Mendonça; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, de 23.04 a 02.06.2019, a Sra. Luana Lopes Aiello, preposta escrevente da referida Unidade vaga, c) designo para responder pelo referido expediente, a partir de 03.06.2019, a Sra. Tatiana Cristina Duque Pavoni, titular do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Brotas; e d) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Brotas, na lista das unidades vagas sob o nº 2073, pelo critério de Remoção. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 07 de junho de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 58/2019
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a renúncia da Sra. ALINE LIMA PESSOA DE MENDONÇA, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Brotas, a partir de 23 de abril de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2002/326 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Brotas, a partir de 23 de abril de 2019;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, de 23 de abril a 02 de junho de 2019, a Sra. LUANA LOPES AIELLO, preposta escrevente da referida Unidade vaga, e a partir de 03 de junho de 2019, a Sra. TATIANA CRISTINA DUQUE PAVONI, titular do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Brotas;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2073, pelo critério de Remoção.
Publique-se.
São Paulo, 07/06/2019
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça
