DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2019/67989 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eugênio de Melo, da Comarca de São José dos Campos, a partir de 30.03.2019, em virtude da aposentadoria voluntária do Sr. José Pereira Lima; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. Renata Magnusson Séa, preposta substituta da Unidade em questão; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eugênio de Melo, da Comarca de São José dos Campos, na lista das unidades vagas, sob o nº 2069, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 31 de maio de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 56/2019
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. JOSÉ PEREIRA LIMA, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eugênio de Melo, da Comarca de São José dos Campos, concedida por ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicada no Diário Oficial do Executivo em 30 de março de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2019/67989 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eugênio de Melo, da Comarca de São José dos Campos, a partir de 30 de março de 2019;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. RENATA MAGNUSSON SÉA, preposta substituta da Unidade em questão;
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2069, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 31/05/2019
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça
