Portarias
49/2019
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PORTARIA Nº 49/2019 - PARAIBUNA - TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 24/05/2019
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2019/27900 – PARAIBUNA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso a Sra. Thais Esgur Pereira Campos do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Paraibuna; b) designo o Sr. Clécio Romero Pereira, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da Serra, da Comarca de Paraibuna, para responder pelo expediente da referida delegação vaga. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 16 de maio de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 49/2019
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2019/27900 – DICOGE – 3, que considerou caracterizada a quebra de confiança na pessoa da Sra. THAIS ESGUR PEREIRA CAMPOS, Interina do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Paraibuna;
CONSIDERANDO que a Sra. THAIS ESGUR PEREIRA CAMPOS foi designada pela Portaria nº 36, de 20 de abril de 2018, para responder pelo expediente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Paraibuna, a partir de 05 de março de 2018;
CONSIDERANDO a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DISPENSAR a Sra. THAIS ESGUR PEREIRA CAMPOS do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Paraibuna;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente, o Sr. CLÉCIO ROMERO PEREIRA, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da Serra, da Comarca de Paraibuna;
Artigo 3º: DETERMINAR os efeitos da presente Portaria a partir de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
Publique-se.
São Paulo, 16/05/2019
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça
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