Portarias
46/2019
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PORTARIA Nº 46/2019 - ASSIS - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA - DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA UNIDADE VAGA
: 10/05/2019
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2004/1862 – ASSIS
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florínea, da Comarca de Assis, a partir de 03.05.2019, em razão da renúncia do Sr. Bruno Bocchese Faccio; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, a Sra. Makelly Toral de Souza Barreiros, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarumã, da mesma Comarca; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florínea, da Comarca de Assis, na lista das unidades vagas sob o nº 2077, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 08 de maio de 2019 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 46/2019
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a renúncia do Sr. BRUNO BOCCHESE FACCIO, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florínea, da Comarca de Assis, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2004/1862 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florínea, da Comarca de Assis, a partir de 03 de maio de 2019;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir da mesma data, a Sra. MAKELLY TORAL DE SOUZA BARREIROS, titular da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarumã, da mesma Comarca.
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2077, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 08/05/2019
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Corregedor Geral da Justiça
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