Provimentos
4/2022
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PROVIMENTO CG Nº 04/2022 ? Dá nova redação aos itens 136 e 136.5 do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (ODS 16).
: 26/04/2022
DICOGE 5.1
PROVIMENTO CG Nº 04/2022 – Dá nova redação aos itens 136 e 136.5 do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (ODS 16).
DJE (26/04/2022)
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