Comunicado nº 2630/2017
29/11/2017

COMUNICADO CG Nº 2630/2017

PROCESSO Nº 2017/214630 – FLORIANÓPOLIS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do 2º Tabelião de Notas e Protestos da Comarca de Tubarão/SC, acerca das supostas ocorrências de fraudes ocorridas em sua serventia, nas quais, um terceiro, munido de documento falso passou-se pelo José Sebastião Eifler, portador da cédula de identidade nº 4.485.215 SESP/SC e inscrito no CPF nº 034.245.099-90, e praticou os atos com a utilização dos selos a seguir transcritos:

“EVL06071-SS1F: dia 18/09/2017, reconhecimento de firma da pessoa que se passou por José Sebastião Eifler em autorização para Magda Antunes Motta pegar a chave do apto. 202 do Condomínio Jardim Carvalho, em São José/SC;

EVG01023-Y5Y5: dia 21/09/2017, reconhecimento de firma da pessoa que se passou por José Sebastião Eifler no documento de transferência do automóvel placas MIZ3010, renavam nº 182554376, na qualidade de vendedor;

EVG01047-HP8M: dia 21/09/2017, reconhecimento de firma da pessoa que se passou por José Sebastião Eifler no documento de transferência do veículo I/JAC J6 2.0 Diamond 7S, placa MKV8900, renavam 472866672, na condição de comprador;

EVL07240ZJPX: dia 25/09/2017, reconhecimento de firma da pessoa que se passou por José Sebastião Eifler em procuração particular na qual nomeia Mikael Carvalho de Souza , com poderes de representação junto ao Detran referente ao veículo placa MKV8900, renavam 472866672;

EVL07241-5NMC: dia 25/09/2017, cópia autenticada da cédula de identidade em nome de José Sebastião Eifler, a qual constatou posteriormente ser falsa;

EVL07242-X1YI: dia 25/09/2017, cópia autenticada do certificado de Registro de Veículo placa MKV8900, renavam 472866672;

EVL07243-6GIJ: dia 25/09/17, cópia autenticada da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ATPV placa MKV8900, renavam 472866672;

EVL07244-VXT2: dia 25/09/2017, cópia autenticada da procuração referente o veículo placa MKV8900, renavam 472866672;

EVL07376-LS5E: instrumento público de mandato lavrado a fls. 167/167v. do Livro nº 376 da serventia comunicante, em que é outorgante a pessoa que se passou por José Sebastião Eifler, sendo outorgado Samuel Dorneles Fernandes, com poderes especiais para alienar o automóvel I/JAC J6 2.0 Diamond 7S, placas MDV8900, renavam 472866672.”